Questão 47 de Consumidor — OAB 2012
Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou com medida judicial em face do mercado que vendeu a geleia, a fim de ser reparado. No curso do processo, a perícia constatou que o elemento encontrado era uma pequena porção de açúcar cristalizado, não oferecendo risco à saúde do autor. Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O fabricante e o fornecedor do serviço devem ser excluídos de responsabilidade, visto que o material não ofereceu qualquer risco à integridade física do consumidor, não merecendo reparação.
A responsabilidade é objetiva, não depende de risco à saúde.
O elemento rígido não característico do produto, ainda que não o tornasse impróprio para o consumo, violou padrões de segurança, já que houve dano comprovado pelo consumidor.
Alternativa B — resposta correta
A responsabilidade do fornecedor depende de apuração de culpa e, portanto, não tendo o comerciante agido de modo a causar voluntariamente o evento, não deve responder pelo resultado.
A responsabilidade do fornecedor é independente de culpa.
O comerciante não deve ser condenado e sequer caberia qualquer medida contra o fabricante, posto que não há fato ou vício do produto, motivo pelo qual não deve ser responsabilizado pelo alegado defeito.
O comerciante pode ser responsabilizado por danos causados, mesmo sem vício do produto.
Gabarito comentado
A responsabilidade do fornecedor é objetiva em casos de danos causados por produtos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o elemento rígido, mesmo não sendo perigoso, violou padrões de segurança e causou dano ao consumidor. O fornecedor deve ser responsabilizado por danos causados por produtos que não atendem a expectativas de segurança.
Fundamento legal
Art. 12 do Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: dano ao consumidor gera responsabilidade, mesmo sem risco à saúde.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de culpa, a responsabilidade é objetiva.
- Não confundir risco à saúde com responsabilidade por danos.