Questão 48 de Empresarial — OAB 2012
Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas.
O cheque pode ser sacado apenas contra pessoas físicas ou jurídicas, não contra instituições financeiras.
O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.
Alternativa B — resposta correta
O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.
O cheque é sempre uma ordem de pagamento à vista, não pode ser a prazo.
A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.
A ação de execução do cheque prescreve em 6 meses, não em 1 ano.
Gabarito comentado
O cheque é um título de crédito que deve ser pago integralmente pelo sacado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o portador deve aceitar o pagamento total do cheque, não podendo recusar valores parciais. Isso garante a segurança nas transações com cheques.
Fundamento legal
Art. 1.003, CCB
Dica
Lembre-se: cheque é à vista, não a prazo.
Pegadinhas
- Cuidado com a prescrição, que é de 6 meses.
- Não confundir cheque com nota promissória, que pode ter prazo.