Questão 51 de Empresarial — OAB 2012
A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.
A recuperação pode ser concedida mesmo sem a aprovação do plano pela assembleia, desde que o juiz considere viável.
O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.
O devedor não pode desistir do pedido após a concessão da recuperação judicial.
O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.
Alternativa C — resposta correta
O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.
O plano de recuperação pode ser alterado, desde que haja concordância dos credores.
Gabarito comentado
A recuperação judicial é um mecanismo para reestruturar dívidas de empresas em dificuldades financeiras.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, se o devedor não apresentar o plano de recuperação em 60 dias, o juiz pode decretar a falência. Esse prazo é crucial para a continuidade do processo de recuperação.
Fundamento legal
Art. 57 da Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: 60 dias é o prazo chave para evitar a falência.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o plano precisa ser aprovado antes da recuperação.
- Não confundir desistência do pedido com a possibilidade de alteração do plano.