Questão 60 de Penal — OAB 2012
Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,
Alternativas
o indulto individual.
O indulto individual é uma clemência que perdoa a pena, mas não exclui o fato criminoso.
a anistia.
Alternativa B — resposta correta
o indulto coletivo.
O indulto coletivo também perdoa penas, mas não tem efeito retroativo sobre os crimes.
a graça.
A graça é um perdão individual e não exclui o fato criminoso do Direito Penal.
Gabarito comentado
A anistia é uma causa que extingue a punibilidade ao excluir fatos criminosos do Direito Penal.
Por que a alternativa B está correta
A anistia é concedida por lei e tem efeitos retroativos, retirando a tipicidade de determinados crimes. Isso a diferencia de outras formas de extinção da punibilidade.
Fundamento legal
Art. 5º, XLIII, CF/88
Dica
Lembre-se: anistia apaga o crime, indulto e graça apenas perdoam a pena.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre anistia e indulto
- Não confundir anistia com graça, que é individual