Penal
Exame 2012-08
Questão 60
Questão 60 de Penal — OAB 2012
Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,
Alternativas
A
o indulto individual.
B
a anistia.
C
o indulto coletivo.
D
a graça.