Questão 62 de Penal — OAB 2012
Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresenta somente causas excludentes de culpabilidade.
Alternativas
Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível.
Alternativa A — resposta correta
Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
A embriaguez culposa não exclui a culpabilidade.
Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do dever legal; embriaguez incompleta.
A embriaguez incompleta não é causa excludente de culpabilidade.
Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; obediência hierárquica.
Gabarito comentado
Causas excludentes de culpabilidade afastam a responsabilidade penal.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A apresenta apenas causas que excluem a culpabilidade, como erro de proibição e coação moral irresistível. Essas situações impedem a imputação penal ao agente.
Fundamento legal
Art. 28, CP
Dica
Lembre-se: só a coação moral irresistível e o erro de proibição são excludentes.
Pegadinhas
- Cuidado com a embriaguez culposa, que não exclui a culpabilidade.
- Não confundir inimputabilidade com embriaguez incompleta.