Questão 65 de Processo Penal — OAB 2012
Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial. Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
Alternativas
Recurso em sentido estrito.
Alternativa A — resposta correta
Apelação.
Apelação é cabível em sentenças, não em decisões interlocutórias.
Embargos infrigentes.
Embargos infringentes são para decisões não unânimes, não se aplicam aqui.
Carta testemunhável.
Carta testemunhável não é um recurso, mas sim um meio de prova.
Gabarito comentado
A queixa-crime pode ser rejeitada pelo juiz, mas cabe recurso para corrigir essa decisão.
Por que a alternativa A está correta
O recurso em sentido estrito é cabível contra decisões interlocutórias, como a rejeição da queixa. A decisão foi equivocada ao considerar a inicial intempestiva.
Fundamento legal
Art. 581, III do CPP
Dica
Lembre-se: recurso em sentido estrito é para corrigir erros de decisões interlocutórias.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre apelação e recurso em sentido estrito.
- Não confundir embargos infringentes com outros tipos de embargos.