Questão 67 de Processo Penal — OAB 2012
Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.
Alternativas
Escrito.
O inquérito policial deve ser sempre escrito, conforme a formalidade exigida.
Inquisitório.
O inquérito é um procedimento inquisitório, onde o delegado conduz a investigação.
Indispensável.
Alternativa C — resposta correta
Formal.
O inquérito policial é um procedimento formal, seguindo regras específicas.
Gabarito comentado
O inquérito policial é um procedimento investigativo, mas não é obrigatório para todos os crimes.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o inquérito policial não é indispensável para a persecução penal. Ele é um procedimento facultativo que pode ser dispensado em algumas situações.
Fundamento legal
Art. 5º, LVII, CF/88
Dica
Lembre-se: inquérito é opcional, mas deve ser escrito e formal.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o inquérito é sempre necessário.
- Não confundir inquérito com ação penal, que é obrigatória.