Questão 69 de Processo Penal — OAB 2012
Pedro foi denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado. Como se trata de um crime doloso contra a vida, será julgado pelo Tribunal do Júri. O processo seguiu seu curso normal, tendo Pedro sido pronunciado. Acerca da 2ª fase do procedimento, assinale a afirmativa que não corresponde à realidade.
Alternativas
Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.
O Ministério Público realmente faz a acusação após a instrução.
À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.
As partes podem recusar jurados sem motivação, respeitando o limite de 3 recusas.
Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação.
Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte, salvo jornais ou revistas.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A 2ª fase do Tribunal do Júri tem regras específicas sobre a apresentação de provas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque documentos ou objetos não juntados aos autos com antecedência de 3 dias não podem ser apresentados. A exceção se aplica apenas a jornais ou revistas.
Fundamento legal
Art. 478, CPP
Dica
Lembre-se: 3 dias para documentos, mas jornais e revistas têm exceção.
Pegadinhas
- Cuidado com a contagem de prazos para juntada de documentos
- Não confundir a fase de instrução com o julgamento