Questão 70 de Trabalho — OAB 2012
Acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A movimentação de conta vinculada do FGTS não poderá ocorrer nos casos de aposentadoria espontânea concedida pela Previdência Social em que o empregado titular da conta continua com o contrato de trabalho em vigor.
A movimentação do FGTS é permitida mesmo após aposentadoria se o contrato de trabalho continuar.
O empregado doméstico passou a ser beneficiário obrigatório do FGTS.
O empregado doméstico é beneficiário do FGTS, mas não é obrigatório para todos.
Os diretores não empregados de empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão estar sujeitos ao regime do FGTS, em razão da ausência de vínculo empregatício.
Nos termos da lei específica que regulamenta o FGTS, os empregadores deverão depositar nas contas vinculadas dos empregados o valor correspondente a 8% da remuneração de cada empregado do mês anterior, incluídas na remuneração as comissões, gorjetas e prestações in natura e, ainda, o 13º salário.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O FGTS é um direito trabalhista que garante depósitos mensais na conta do empregado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque os empregadores devem depositar 8% da remuneração, incluindo comissões e 13º salário. Isso está previsto na legislação que regulamenta o FGTS.
Fundamento legal
Art. 15 da Lei 8.036/90
Dica
Lembre-se: FGTS é 8% da remuneração total, incluindo tudo que o empregado recebe.
Pegadinhas
- Cuidado com a aposentadoria, pois o contrato pode continuar ativo.
- Não confundir a obrigatoriedade do FGTS para empregados e domésticos.