Questão 77 de Processo Trabalho — OAB 2012
Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo?
Alternativas
O TST.
O TST atua em questões de recursos, não em conflitos de competência.
O STJ.
O STJ é competente para matérias infraconstitucionais, não para conflitos de competência trabalhista.
O TRT de Pernambuco.
Alternativa C — resposta correta
O STF.
O STF julga questões constitucionais, não conflitos entre juízes do Trabalho.
Gabarito comentado
Conflito de competência positivo entre juízes do Trabalho é resolvido pelo TRT.
Por que a alternativa C está correta
O TRT de Pernambuco é o órgão competente para resolver conflitos entre juízes do mesmo estado. Isso se dá para garantir a uniformidade na aplicação da lei.
Fundamento legal
Art. 96, I, da Lei 13.105/2015 (CPC)
Dica
Lembre-se: TRT resolve conflitos entre juízes do mesmo estado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre TST e TRT
- Não confundir competência trabalhista com outras esferas judiciais