Questão 79 de Processo Trabalho — OAB 2012
A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.
Alternativa A — resposta correta
A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.
A citação por edital é permitida após tentativas frustradas de localização, mas não é a única forma.
As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.
As partes podem ser intimadas por meio eletrônico, não apenas por notificação postal.
Não cabe a interposição de recurso de revista.
Cabe recurso de revista em casos específicos, mesmo no procedimento sumaríssimo.
Gabarito comentado
O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho tem prazos específicos para a tramitação.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a reclamação deve ser apreciada em até 15 dias após o ajuizamento. Isso garante celeridade no processo trabalhista.
Fundamento legal
Art. 852-B, CLT
Dica
Lembre-se: 15 dias é o prazo chave no sumaríssimo.
Pegadinhas
- Cuidado com a citação por edital, que exige tentativas anteriores.
- Não confundir o prazo de 15 dias com outros prazos do processo trabalhista.