Questão 80 de Processo Trabalho — OAB 2012
Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.
Acordos não geram custas de 10%, mas sim 5% sobre o valor do acordo.
Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.
Nem sempre há isenção de custas em pedidos improcedentes, depende do caso.
Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
Alternativa C — resposta correta
Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.
O percentual de 20% não se aplica ao valor indeterminado, mas sim 5% sobre o valor que o juiz fixar.
Gabarito comentado
As custas no processo do trabalho têm percentuais específicos conforme a situação.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, em ação declaratória procedente, as custas são de 2% sobre o valor da causa. Isso está previsto na legislação trabalhista.
Fundamento legal
Art. 789, CLT
Dica
Lembre-se: 2% para ação declaratória, 5% para acordos.
Pegadinhas
- Cuidado com os percentuais que mudam conforme a situação
- Não confundir custas com honorários advocatícios