Questão 2 de Ética — OAB 2012
O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular. Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Por economia processual admite-se a atuação do advogado como preposto e advogado no mesmo processo.
A economia processual não justifica a acumulação das funções de preposto e advogado.
Essa é uma situação excepcional que permite a atuação do advogado como preposto da empresa e seu representante judicial.
Não há exceção que permita a atuação simultânea nas duas funções.
É vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo.
Alternativa C — resposta correta
Não havendo oposição da parte adversa, pode ocorrer a atuação do advogado nas duas funções: preposto e representante judicial.
Gabarito comentado
Advogados não podem atuar simultaneamente como prepostos e representantes judiciais da mesma empresa.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a função de preposto e a de advogado são incompatíveis no mesmo processo. O advogado deve escolher uma das funções para evitar conflito de interesses.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso II, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: advogado é advogado, preposto é preposto; não misture as funções.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de economia processual
- Não confundir a função de preposto com a de advogado