Questão 4 de Ética — OAB 2012
Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição de ensino superior, é convidada para integrar a equipe de assessoria jurídica da empresa K S/A . No dia da entrevista final, é inquirida pelo Gerente Jurídico da empresa, bacharel em Direito, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de o mesmo ter logrado êxito no Exame de Ordem. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O bacharel em Direito pode exercer as funções de Gerência Jurídica mesmo que não tenha os requisitos para ingresso na Ordem dos Advogados.
O bacharel em Direito não pode exercer a função sem inscrição na OAB.
A função de Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
Alternativa B — resposta correta
O bacharel em Direito, caso preencha os requisitos legais, inclusive aprovação em Exame de Ordem, pode exercer funções de Gerente Jurídico antes da inscrição na Ordem dos Advogados.
A aprovação no Exame de Ordem não substitui a necessidade de inscrição na OAB.
A função de Gerente Jurídico, como é de confiança da empresa, pode ser exercida por quem não tem formação na área.
A função é técnica e exige formação específica em Direito.
Gabarito comentado
A função de Gerente Jurídico é exclusiva para advogados com inscrição na OAB.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a função de Gerente Jurídico exige inscrição na OAB. Apenas advogados regularmente inscritos podem exercer essa função.
Fundamento legal
Art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)
Dica
Lembre-se: Gerente Jurídico = Advogado com OAB.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que aprovação no Exame de Ordem é suficiente.
- Não confundir funções de confiança com funções jurídicas.