Questão 5 de Ética — OAB 2012
Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem. Por força de movimento grevista na sua instituição, o diploma não pode ser expedido. A respeito da inscrição no quadro de advogados, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O diploma é essencial para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
O diploma não é essencial, pois a certidão de conclusão é aceita.
O bacharel, diante do impedimento de apresentar o diploma, deve apresentar declaração de autoridade certificando a conclusão do curso.
Declaração de autoridade não é suficiente, é necessário apresentar a certidão.
A Ordem, diante do movimento grevista comprovado, poderá acolher declaração de próprio punho do requerente afirmando ter obtido grau.
O bacharel em Direito deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A inscrição na OAB requer a apresentação de documentos que comprovem a conclusão do curso de Direito.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o bacharel deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado, mesmo sem o diploma. O Regulamento Geral da OAB permite essa documentação como substitutiva.
Fundamento legal
Art. 8º, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB
Dica
Lembre-se: certidão e histórico são suficientes, não precisa do diploma imediato.
Pegadinhas
- Cuidado com a exigência do diploma, que não é obrigatória nesse caso.
- Não confundir a declaração de autoridade com a certidão de conclusão.