Questão 11 de Ética — OAB 2012
Caio é advogado que atua em três estados da federação, possuindo uma inscrição principal e duas suplementares, tendo em vista o número elevado de causas que possui. Em decorrência de conflitos ocorridos em função dos processos em que atua, foram instaurados três processos disciplinares, um em cada seccional onde atua. De acordo com as normas do Estatuto da Advocacia, a competência para julgamento desses processos cabe ao
Alternativas
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Conselho Federal não julga infrações disciplinares específicas de advogados.
Conselho Seccional em que o advogado possui inscrição principal.
A inscrição principal não determina a competência exclusiva para julgamento de infrações em outras seccionais.
Conselho Seccional de cada infração disciplinar.
Alternativa C — resposta correta
Conselho Nacional de Justiça.
Gabarito comentado
A competência para julgar processos disciplinares de advogados é definida pela seccional onde ocorreu a infração.
Por que a alternativa C está correta
Cada seccional é responsável por julgar as infrações cometidas por advogados que atuam em sua jurisdição. Portanto, o julgamento deve ser feito pelos Conselhos Seccionais correspondentes.
Fundamento legal
Art. 49, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)
Dica
Lembre-se: cada seccional cuida das infrações que ocorrem em seu território.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre inscrição principal e suplementar
- Não confundir o Conselho Seccional com o Conselho Federal