Questão 17 de Constitucional — OAB 2012
José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
José da Silva Junior, filho de José da Silva, que terá 18 anos completos na época da eleição, poderá se candidatar ao cargo de deputado estadual de “Y”, desde que José da Silva tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.
José da Silva Junior, sendo filho, precisa da desincompatibilização do pai.
Maria da Silva, esposa de José da Silva, vereadora do município “X”, só poderá concorrer novamente ao cargo de vereadora, se José da Silva se desincompatibilizar seis meses antes do pleito.
Maria da Silva, como esposa, também precisa que José da Silva se desincompatibilize.
José da Silva poderá concorrer ao cargo de governador do estado “Z”, não sendo necessário que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.
Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município “X” mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A desincompatibilização é necessária apenas para parentes diretos do candidato ao cargo.
Por que a alternativa D está correta
Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, não precisa que o tio se desincompatibilize, pois a regra se aplica apenas a parentes diretos. Assim, ele pode concorrer ao cargo de vereador sem restrições.
Fundamento legal
Art. 14, § 6º, CF/88
Dica
Lembre-se: apenas parentes diretos precisam da desincompatibilização.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre parentes diretos e indiretos
- Não confundir o prazo de desincompatibilização para diferentes cargos