Questão 25 de Tributário — OAB 2012
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.
Alternativas
É imposto ordinário e caracterizado pela seletividade.
Alternativa A — resposta correta
É imposto real e caracterizado por ser direto.
O IPI não é um imposto real, mas sim um imposto indireto.
É imposto monofásico e qualificado como indireto.
O IPI é um imposto monofásico, mas é qualificado como indireto, não como direto.
É imposto interno e lançado por declaração.
O IPI não é lançado por declaração, mas sim por meio de apuração.
Gabarito comentado
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide sobre produtos industrializados.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o IPI é um imposto ordinário e possui seletividade, ou seja, varia conforme a essencialidade do produto. Isso significa que produtos considerados supérfluos podem ter alíquotas maiores.
Fundamento legal
Art. 153, inciso IV, da CF/88
Dica
Lembre-se: IPI é 'Imposto sobre Produtos Indiretos'.
Pegadinhas
- Cuidado com a classificação do IPI como direto ou indireto.
- Não confundir IPI com ICMS, que é outro imposto sobre circulação.