Questão 29 de Administrativo — OAB 2012
Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Serviços em que não é possível identificar os usuários e, da mesma forma, não é possível a identificação da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
Essa alternativa está errada porque não é verdade que não se pode identificar os usuários.
Serviços singulares e essenciais prestados pela Administração Pública direta e indireta.
Os serviços públicos uti singuli não são necessariamente singulares e essenciais, pois podem ser variados.
Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.
Alternativa C — resposta correta
Serviços que somente são prestados pela Administração Pública direta do Estado.
Gabarito comentado
Serviços públicos uti singuli são aqueles que podem ser individualizados para cada usuário.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque esses serviços permitem identificar quem os utiliza e em que medida. Isso garante que cada beneficiário tenha acesso ao que lhe é devido.
Fundamento legal
Art. 175, CF/88
Dica
Lembre-se: 'uti singuli' = 'uso individual'.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de serviços públicos em geral
- Não confundir com serviços públicos uti universi, que são coletivos.