Questão 33 de Administrativo — OAB 2012
Um estado da Federação, em processo de recuperação econômica, pretende restaurar o seu antigo Parque de Esportes, uma enorme área que concentra estádio de futebol, ginásio de esportes coletivos e parque aquático. Não dispondo de recursos para custear a totalidade da obra e nem tendo expertise para promover uma boa gestão do espaço, o Estado pretende firmar um contrato de parceria público-privada, nos moldes da Lei n. 11.079/2004. Sobre o instituto da Parceria Público-Privada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
As parcerias público-privadas têm natureza de convênio, e não de contrato, uma vez que o ente público e o ente particular conjugam esforços na realização de uma atividade de interesse público.
As PPPs têm natureza de contrato, não de convênio.
As parcerias público-privadas preveem que o ente público executará uma parcela do serviço ou obra, nunca inferior a 50%, e o particular o restante do serviço ou obra.
Não há exigência de que o ente público execute pelo menos 50% do serviço ou obra.
As parcerias público-privadas não podem ter por objeto, exclusivamente, a execução de obra pública de restauração do Parque de Esportes.
Alternativa C — resposta correta
As parcerias público-privadas remuneram o ente particular integralmente com o valor das tarifas cobradas dos usuários do serviço, sendo vedado ao ente público o custeio direto das atividades desenvolvidas pelo particular.
Gabarito comentado
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são contratos entre o setor público e privado para a realização de serviços ou obras de interesse público.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque as PPPs não podem ter como objeto exclusivo a execução de obra pública, devendo envolver também a prestação de serviços. Isso garante a integralidade da parceria e a eficiência na gestão.
Fundamento legal
Lei n. 11.079/2004, Art. 2º
Dica
Lembre-se: PPPs sempre envolvem serviços, não só obras.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre convênio e contrato
- Não confundir a execução de obras com a gestão de serviços