Questão 35 de Ambiental — OAB 2012
A Lei Complementar n. 140 de 2011 fixou normas para a cooperação entre os entes da federação nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas ao meio ambiente. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Compete à União aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em Áreas de Preservação Ambientais - APAs.
A aprovação do manejo e supressão de vegetação em APAs é competência dos Estados.
Compete aos Estados e ao Distrito Federal controlar a introdução no País de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar os ecossistemas, habitats e espécies nativas.
O controle da introdução de espécies exóticas é atribuição da União, não dos Estados.
Compete aos municípios gerir o patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado, respeitadas as atribuições setoriais.
Compete à União aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A Lei Complementar n. 140/2011 regula a cooperação entre os entes federativos em questões ambientais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a União tem a competência exclusiva para aprovar a liberação de espécies exóticas em ecossistemas frágeis. Isso visa proteger a biodiversidade e a integridade dos ambientes naturais.
Fundamento legal
Art. 225, CF/88
Dica
Lembre-se: a União cuida do que é exótico e frágil, enquanto os Estados lidam com o manejo local.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre competências da União e dos Estados
- Não confundir espécies exóticas com espécies nativas