Questão 45 de Criança e Adolescente — OAB 2012
Acerca do estágio de convivência precedente a adoção, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O período do estágio de convivência será fixado pela autoridade judiciária, sendo dispensado na hipótese de o adotando encontrar-se sob a tutela, a guarda legal ou de fato do adotante durante tempo suficiente para a avaliação da conveniência da constituição do vínculo.
A alternativa A é incorreta pois não menciona o prazo mínimo de 30 dias para adoção internacional.
A finalidade do estágio de convivência é permitir a avaliação da conveniência da constituição do vínculo familiar entre adotante e adotado, razão pela qual pode ser dispensado se, cumulativamente, o adotando já encontrar-se sob a tutela, guarda legal ou de fato do adotante e, em audiência, consentir com a adoção.
A alternativa B é errada porque não considera que o estágio de convivência pode ser dispensado em casos de guarda ou tutela.
O período do estágio de convivência será fixado pela autoridade judiciária, em observância as peculiaridades do caso, não podendo este ser inferior a 60 dias para os casos de adoção internacional e de 30 dias para adoção nacional, salvo a hipótese de convivência prévia em decorrência de tutela, guarda legal ou de fato.
O período do estágio de convivência prévio a adoção internacional deverá ser cumprido no Brasil e terá prazo mínimo 30 dias, ao passo que para a adoção nacional inexiste prazo mínimo, podendo, inclusive, ser dispensado na hipótese de prévia convivência familiar em decorrência da guarda legal ou da tutela.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O estágio de convivência é essencial para a adoção, com regras específicas para adoção nacional e internacional.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque estabelece que o estágio de convivência para adoção internacional deve ser de no mínimo 30 dias no Brasil, enquanto para a nacional não há prazo mínimo. Além disso, pode ser dispensado se houver prévia convivência familiar.
Fundamento legal
Art. 46, ECA
Dica
Lembre-se: 30 dias para adoção internacional e flexível para a nacional.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 60 dias que não existe para adoção nacional
- Não confundir tutela com estágio de convivência