Questão 46 de Consumidor — OAB 2012
Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, presente em 60 países e 230 cidades, sem custo adicional. Um ano após continuamente fazer tal divulgação, vários alunos reclamam que, em quase todos os países, é exigida tarifa de uso da unidade conveniada. A academia responde que a referência ao “sem custo adicional” refere-se à inexistência de acréscimo cobrado por ela, e não de eventual cobrança, no exterior, de terceiro. Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A loja veicula publicidade enganosa, que se caracteriza como a que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança.
A publicidade enganosa não se limita a riscos à saúde ou segurança, mas também a informações falsas.
A loja promove publicidade abusiva, pois anuncia informação parcialmente falsa, a respeito do preço e qualidade do serviço.
A publicidade abusiva não é o foco aqui, pois o problema é a falsidade da informação, não apenas a qualidade ou preço.
Não há irregularidade, e as informações complementares podem ser facilmente buscadas na recepção ou com as atendentes, sendo inviável que o ordenamento exija que detalhes sejam prestados, todos, no anúncio.
A loja faz publicidade enganosa, que se configura, basicamente, pela falsidade, total ou parcial, da informação veiculada.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A publicidade enganosa ocorre quando a informação divulgada é falsa ou induz a erro.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a informação sobre o uso sem custo adicional é enganosa, já que existem tarifas no exterior. Isso configura publicidade enganosa por falsidade na informação.
Fundamento legal
Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: se a informação é falsa, é enganosa.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de 'sem custo adicional', que pode ser enganosa.
- Não confundir publicidade enganosa com publicidade abusiva.