Questão 49 de Empresarial — OAB 2012
A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
No momento em que a sociedade limitada é constituída e inicia a atividade que constitui o objeto social, o patrimônio é igual ao capital social.
O patrimônio social pode ser diferente do capital social após a constituição.
Na constituição da sociedade há possibilidade do ingresso de sócio cuja contribuição consista exclusivamente em prestação de serviços.
Alternativa B — resposta correta
A distribuição dolosa de lucros ilícitos acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem.
A responsabilidade solidária é correta, mas a alternativa não é a que se pede.
O sócio remisso é aquele que não integraliza sua quota na forma e prazo previstos, podendo, por esse fato, ser excluído da sociedade.
Sócio remisso pode ser excluído, mas a definição não é a única característica.
Gabarito comentado
A sociedade limitada exige capital social para sua constituição e funcionamento.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a contribuição de sócios deve ser em bens ou dinheiro, não apenas em serviços. Portanto, não é permitido o ingresso de sócio apenas com prestação de serviços.
Fundamento legal
Art. 1.052, CC
Dica
Lembre-se: sócios devem trazer bens, não serviços.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de sócio remisso
- Não confundir capital social com patrimônio social