Questão 68 de Processo Penal — OAB 2012
Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância. De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto.
Alternativas
Recurso em Sentido Estrito.
Recurso em Sentido Estrito não é cabível em decisões de apelação.
Recurso Ordinário Constitucional.
Recurso Ordinário Constitucional é usado em casos específicos, não se aplica aqui.
Recurso Extraordinário.
Recurso Extraordinário é para questões de constitucionalidade, mas não se aplica a decisões não unânimes.
Embargos Infringentes.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Embargos Infringentes são recursos cabíveis em decisões não unânimes que violam a Constituição.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque os Embargos Infringentes são utilizados quando há divergência na decisão do tribunal. Eles permitem a revisão de acórdãos que contrariam dispositivos constitucionais.
Fundamento legal
Art. 609, CPP
Dica
Lembre-se: Embargos Infringentes = divergência não unânime.
Pegadinhas
- Cuidado com o uso de Recurso Extraordinário em vez de Embargos Infringentes.
- Não confundir Embargos Infringentes com outros recursos que não tratam de decisões não unânimes.