Questão 71 de Trabalho — OAB 2012
Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido. Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.
A ex-empregada não faz jus a horas extras, pois sua jornada é inferior a 6 horas.
A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71,§ 4º, da CLT.
A supressão do intervalo não gera apenas 15 minutos de horas extras, mas sim a totalidade do intervalo não concedido.
A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.
Alternativa C — resposta correta
A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.
Gabarito comentado
Intervalo intrajornada não concedido não gera horas extras para a ex-empregada.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a ex-empregada não pode reivindicar horas extras devido à carga horária reduzida. A CLT não assegura intervalo para jornadas inferiores a 6 horas.
Fundamento legal
Art. 71, § 4º, da CLT
Dica
Lembre-se: menos de 6 horas não tem intervalo obrigatório.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre jornada de 6 horas e 8 horas
- Não confundir intervalo intrajornada com intervalo interjornada