Questão 72 de Trabalho — OAB 2012
Partindo-se da premissa legal de que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, somente será válido quando realizado perante a autoridade competente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado.
A assistência não é exclusiva do sindicato, pois existem outras opções.
Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria, a assistência será prestada pela Justiça do Trabalho.
A Justiça do Trabalho não é a responsável pela assistência na rescisão contratual.
Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria ou autoridade do Ministério do Trabalho, a assistência será prestada por representante do Ministério Público ou, onde houver, defensor público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz.
Alternativa C — resposta correta
A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado ou, na ausência deste, pela Justiça do Trabalho.
Gabarito comentado
A assistência na rescisão contratual é obrigatória para empregados com mais de um ano de serviço.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque prevê a assistência de representantes do Ministério Público ou juiz de paz na ausência do sindicato. Isso está em conformidade com a legislação que garante a proteção ao trabalhador.
Fundamento legal
Art. 477, § 1º, CLT
Dica
Lembre-se: se não houver sindicato, pense em representantes do Ministério Público ou juiz de paz.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas o sindicato pode ajudar
- Não confundir assistência com homologação, que são coisas diferentes.