Questão 73 de Trabalho — OAB 2012
Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.
Alternativa A — resposta correta
A manifestação é inválida, pois o empregador não tem o direito de exigir experiência pretérita do candidato a emprego.
O empregador pode exigir experiência, desde que respeite os limites legais.
A manifestação é inválida porque o máximo de experiência que pode ser exigida é de um ano.
A lei não limita a experiência a um ano, mas a seis meses para certas funções.
A manifestação é valida, em razão do valor do equipamento, visando à proteção do patrimônio do empregador.
Gabarito comentado
A exigência de experiência prévia em certas atividades deve respeitar limites legais.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a exigência de dois anos de experiência é considerada excessiva. A lei limita a exigência a seis meses para certas funções.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXXI, da CF/88
Dica
Lembre-se: experiência máxima exigida é de seis meses para funções específicas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre experiência e qualificação
- Não confundir limites de experiência com requisitos de formação