Trabalho
Exame 2012-09
Questão 74
Questão 74 de Trabalho — OAB 2012
De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário
Alternativas
A
não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto.
B
gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade.
C
gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração.
D
não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.