Questão 77 de Processo Trabalho — OAB 2012
Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais.
Alternativas
a que será executada contra a União, Estados ou Municípios.
Execuções contra a União, Estados ou Municípios não têm preferência em todas as fases.
a que será executada perante o juízo da falência.
Alternativa B — resposta correta
a que será executada em face de empregador doméstico
A execução contra empregador doméstico não possui prioridade legal.
a que será executada em face de empresa pública.
A execução contra empresa pública não garante preferência em todas as fases do processo.
Gabarito comentado
O princípio da celeridade no Processo do Trabalho prioriza a rápida tramitação das ações trabalhistas.
Por que a alternativa B está correta
A execução perante o juízo da falência tem preferência em todas as fases processuais devido à urgência na satisfação do crédito trabalhista. Isso garante a proteção do trabalhador em situações de insolvência do empregador.
Fundamento legal
Art. 10 da Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: falência é prioridade total no processo trabalhista.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre União e falência
- Não confundir preferência com urgência em outras execuções