Questão 78 de Processo Trabalho — OAB 2012
Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.
Alternativas
Quando a empresa pretender a condenação do empregado no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir demissão.
A empresa pode pedir a condenação do empregado por não conceder aviso prévio.
Quando a empresa pretender o ressarcimento por dano causado pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho.
O ressarcimento por dano causado pelo empregado é cabível na Justiça do Trabalho.
Quando a empresa pretender a devolução do valor de um curso pago em benefício do empregado e pelo qual o obreiro comprometeu-se a não pedir demissão durante determinado período, o que depois foi descumprido pelo trabalhador.
A devolução de valor de curso pago é válida, pois está ligada ao contrato de trabalho.
Quando a empresa pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou possuir vício redibitório.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo, mas tem limitações na Justiça do Trabalho.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D é correta porque a devolução de valor por vício redibitório não se relaciona diretamente ao contrato de trabalho. A reconvenção deve ter conexão com a relação laboral, o que não ocorre aqui.
Fundamento legal
CLT, Art. 5º
Dica
Lembre-se: reconvenção só se aplica se a questão estiver ligada ao trabalho.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre reconvenção e ação de indenização
- Não confundir vício redibitório com questões trabalhistas diretas