Questão 79 de Processo Trabalho — OAB 2012
A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.
Alternativas
Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias.
A ordem das formas de liquidação está errada e o prazo também é incorreto.
Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.
Alternativa B — resposta correta
Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias.
Faltam formas de liquidação, pois não menciona o cálculo.
Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias.
Apenas menciona duas formas de liquidação, o que é insuficiente.
Gabarito comentado
A liquidação de sentença é o processo de determinar o valor a ser pago em decisões que não fixam um montante específico.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque menciona as formas adequadas de liquidação: cálculo, arbitramento ou artigos, além do prazo correto de 10 dias para impugnação.
Fundamento legal
Art. 879 da CLT
Dica
Lembre-se: Cálculo, Arbitramento e Artigos são as três formas, e o prazo é sempre 10 dias.
Pegadinhas
- Cuidado com a ordem das formas de liquidação
- Não confundir o prazo de impugnação com outros prazos processuais