Questão 1 de Ética — OAB 2013
O advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta noticias jurídicas, com informações sobre atividades policiais, forenses ou vinculadas ao Ministério Público. Semanalmente inclui, nos seus comentários, alguns em forma de poesia, suas alegações forenses e os resultados dos processos sob sua responsabilidade, divulgando, com isso, seu trabalho como advogado. À luz das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A divulgação de notícias, como aventado no enunciado, constitui um direito do advogado em dar publicidade aos seus processos
Divulgar processos não é um direito absoluto do advogado, especialmente se for desnecessário.
Nos termos das regras que caracterizam as infrações disciplinares está delineada a de publicação desnecessária e habitual de alegações forenses ou causas pendentes.
Alternativa B — resposta correta
Diante das novas mídias que também atingem a advocacia, o advogado pode utilizar-se dos meios ofertados para a divulgação de seu trabalho.
O uso de novas mídias deve respeitar as normas éticas, não sendo uma licença para qualquer tipo de divulgação.
A situação caracteriza o chamado desvio da função de advogado, com o prejuízo à imagem dos clientes pela divulgação.
A alternativa não é correta, pois não se trata apenas de desvio de função, mas de infração ética.
Gabarito comentado
A divulgação de alegações forenses pode configurar infração disciplinar.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a publicação habitual de alegações forenses é considerada desnecessária e pode prejudicar a imagem da advocacia. Isso fere as normas éticas que regem a profissão.
Fundamento legal
Art. 34, inciso VII, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: publicar alegações forenses é como expor uma receita secreta, não é ético.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que toda divulgação é permitida
- Não confundir publicidade com promoção pessoal