Questão 3 de Ética — OAB 2013
João, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, veio a ser indiciado por força de investigação proposta em face de um dos seus inúmeros clientes, não tendo o causídico participado de qualquer ato ilícito, mas apenas como advogado. Veio a saber que seu nome fora incluído por força de exercício considerado exacerbado de sua atividade advocatícia. Contratou advogado para a sua defesa no inquérito criminal e postulou assistência à Ordem dos Advogados do Brasil por entender feridas suas prerrogativas profissionais. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ao contratar advogado para a defesa da sua pretensão, não mais cabe à Ordem dos Advogados interferir no processo para salvaguardar eventuais prerrogativas feridas.
A OAB pode e deve intervir para proteger as prerrogativas do advogado.
A atuação da Ordem dos Advogados na defesa das prerrogativas profissionais implicará a assistência de representante da instituição, mesmo com defensor constituído.
Alternativa B — resposta correta
A assistência da Ordem dos Advogados está restrita a processos judiciais ou administrativos, mas não a inquéritos.
A assistência da OAB também se aplica a inquéritos, não apenas a processos judiciais.
A postulação de assistência deve ser examinada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados que pode autorizar ou não essa atividade.
A postulação de assistência não precisa ser aprovada pelo Conselho Federal para que a OAB atue.
Gabarito comentado
A defesa das prerrogativas do advogado é garantida pela OAB, mesmo com defensor constituído.
Por que a alternativa B está correta
A OAB pode atuar na defesa das prerrogativas do advogado, independentemente de ele ter contratado outro advogado. Isso assegura a proteção das garantias profissionais do advogado.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso VIII, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: OAB sempre protege o advogado, mesmo se ele tiver outro defensor.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a OAB só atua em processos judiciais.
- Não confundir a atuação da OAB com a defesa do cliente.