Questão 4 de Ética — OAB 2013
Nos termos do Estatuto da Advocacia existe a previsão de pagamento de honorários advocatícios. Assinale a afirmativa que indica como deve ocorrer o pagamento, quando não houver estipulação em contrário.
Alternativas
Metade no início e o restante parcelado em duas vezes.
A divisão em metade no início e duas parcelas não está prevista na lei.
Um terço no inicio, um terço até a decisão de primeira instância e um terço ao final.
Alternativa B — resposta correta
Dez por cento no início, vinte por cento na sentença e o restante após o trânsito em julgado.
Os percentuais propostos não seguem a regra de parcelamento estabelecida.
Cinquenta por cento no início, trinta por cento até decisão de primeiro grau e o restante após o recurso, se existir.
A proposta de 50% no início não é a forma correta de pagamento segundo a legislação.
Gabarito comentado
O pagamento de honorários advocatícios segue regras específicas quando não há acordo entre as partes.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque prevê o pagamento em três parcelas iguais, respeitando a legislação vigente. Isso garante um equilíbrio entre o advogado e o cliente durante o processo.
Fundamento legal
Art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: um terço, um terço, um terço é fácil de lembrar como 3 partes iguais.
Pegadinhas
- Cuidado com percentuais que não são iguais
- Não confundir com honorários sucumbenciais, que têm regras diferentes.