Questão 6 de Ética — OAB 2013
O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado. A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Mário não cometeu infração disciplinar, pois o advogado, amparado no princípio da ampla defesa, deve ter liberdade para defender os interesses de seus clientes da forma que achar conveniente.
A ampla defesa não justifica a apresentação de informações falsas.
Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Alternativa B — resposta correta
Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de exclusão, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
A pena de exclusão é para infrações mais graves, não se aplica aqui.
Mário não cometeu infração disciplinar prevista no EAOAB, tendo apenas violado dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Mário cometeu infração prevista no EAOAB, não apenas no Código de Ética.
Gabarito comentado
A infração disciplinar do advogado envolve a apresentação de informações falsas em petição.
Por que a alternativa B está correta
Mário cometeu infração punível com censura por deturpar informações e citar julgados inexistentes. Isso viola o dever de honestidade e veracidade do advogado.
Fundamento legal
Art. 34, inciso VII, EAOAB
Dica
Lembre-se: honestidade é a base da advocacia, mentir gera punição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre liberdade de defesa e apresentação de informações falsas.
- Não confundir censura com exclusão, que são penas diferentes.