Questão 9 de Ética — OAB 2013
Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negociador. Com o curso do tempo, sua fama de bom profissional se espraia e, em razão disso, surgem convites para atuar em outros estados da federação. Ao contatar um cliente no Estado Y, distante mais de mil quilômetros do seu estado natal, é surpreendido pelas autoridades de Y, com determinação restritiva ao seu exercício profissional, por não ser advogado do local. A partir do exposto, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O advogado deve restringir o exercício profissional ao local em que obteve sua inscrição.
O advogado não está limitado ao local de sua inscrição.
O advogado deve solicitar autorização a cada processo em que atuar fora do local de inscrição.
Não é necessário solicitar autorização para cada processo fora do estado de inscrição.
O advogado deve realizar Exame de Ordem em cada estado em que for atuar.
O advogado não precisa realizar novo Exame de Ordem em outros estados.
O advogado pode exercer sua profissão em todo o território nacional.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O advogado pode atuar em todo o Brasil, independentemente do estado onde se inscreveu.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a advocacia é uma profissão que pode ser exercida em todo o território nacional. O advogado não precisa de autorização para atuar fora do estado onde se inscreveu.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)
Dica
Lembre-se: um advogado é um 'nômade' da lei, pode atuar em qualquer lugar do Brasil.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de autorização para atuar fora do estado
- Não confundir a inscrição com a limitação territorial