Questão 12 de Ética — OAB 2013
“Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei”. Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O direito e a moral são idênticos, tanto na forma como no conteúdo prescritivo. Assim, toda ação contrária à moralidade das normas jurídicas é também uma violação da ordem jurídica.
Afirmar que direito e moral são idênticos ignora suas diferenças fundamentais.
A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais.
Alternativa B — resposta correta
A coerção, tanto no direito quanto na moral, é um elemento determinante. É na possibilidade de impor-se pela força, independentemente da vontade, que o direito e a moral regulam a liberdade.
A coerção é característica do direito, mas não da moral, que é voluntária.
Direito e moral são absolutamente distintos. Consequentemente, cumprir a lei, ainda que espontaneamente, não é demonstração de virtude moral.
Dizer que direito e moral são absolutamente distintos nega a possibilidade de virtude na obediência à lei.
Gabarito comentado
Kant diferencia a moral do direito, enfatizando a vontade interna e a coerção externa.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque distingue a moral, que vem da vontade interna, do direito, que é imposto externamente. O cumprimento do direito pode ocorrer sem motivação moral.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, mas a filosofia de Kant é a referência.
Dica
Lembre-se: moral é interna, direito é externo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre coerção e virtude
- Não confundir a obediência moral com a legal