Questão 13 de Constitucional — OAB 2013
A Constituição brasileira não pode ser emendada
Alternativas
na implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
A alternativa A está incorreta porque o estado de emergência não impede a emenda constitucional.
na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
A alternativa B está errada pois a implantação do estado de emergência não é uma restrição prevista.
quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A Constituição brasileira tem restrições para emendas durante situações excepcionais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a emenda constitucional não pode ocorrer durante estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal, conforme a proteção da ordem constitucional.
Fundamento legal
Art. 60, § 1º, CF/88
Dica
Lembre-se: emendas são proibidas em situações de defesa e sítio, como um 'escudo' para a Constituição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre estado de defesa e estado de emergência.
- Não confundir intervenção federal com intervenção da União nos Estados.