Questão 14 de Constitucional — OAB 2013
Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partidária, é comum a cada ano o surgimento de novas agremiações no cenário nacional. Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Podem receber recursos financeiros de governo estrangeiro.
Partidos não podem receber recursos de governos estrangeiros, pois isso compromete a soberania nacional.
Devem prestar as contas partidárias perante Conselho Especial.
As contas partidárias devem ser prestadas ao Tribunal Superior Eleitoral, não a um Conselho Especial.
Podem ter caráter regional, representando pelo menos duas regiões.
Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os partidos políticos têm direitos garantidos pela Constituição para seu funcionamento.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque os partidos têm direito ao acesso gratuito ao rádio e à televisão para divulgação de suas ideias. Isso é garantido para promover a igualdade de oportunidades entre as agremiações.
Fundamento legal
Art. 17, § 2º, CF/88
Dica
Lembre-se: partidos têm 'direito à voz' na mídia, mas não podem 'vender' sua influência para fora.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre recursos financeiros e doações, que têm regras diferentes.
- Não confundir a natureza regional dos partidos com a representação em várias regiões.