Questão 25 de Tributário — OAB 2013
Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão
Alternativas
só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto.
O fisco pode cobrar o valor total do imposto, não apenas uma fração.
é devedor solidário em relação ao todo do imposto.
Alternativa B — resposta correta
é devedor na razão de 33,3% do imposto e responsável subsidiário pelo restante.
Todos são devedores solidários, não há responsabilidade subsidiária.
não pode ser cobrado judicialmente pela parte de outro irmão que tenha recursos para pagá-la.
O fisco pode cobrar judicialmente qualquer um dos irmãos pelo total do imposto.
Gabarito comentado
Os irmãos são devedores solidários do IPTU do imóvel que possuem em comum.
Por que a alternativa B está correta
Cada irmão é responsável pelo total do imposto, podendo o fisco cobrar qualquer um deles. A solidariedade implica que todos respondem pelo total da dívida.
Fundamento legal
Art. 1. for. do Código Civil
Dica
Lembre-se: devedor solidário é responsável pelo total, não pela parte.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre devedor solidário e subsidiário.
- Não esqueça que a cobrança pode ser feita a qualquer um dos devedores.