Questão 28 de Tributário — OAB 2013
A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição. Nessa situação, a União terá feito uso de competência
Alternativas
comum.
A competência comum é exercida por União, Estados e Municípios, não se aplica aqui.
residual.
Alternativa B — resposta correta
cumulativa.
Impostos cumulativos não são uma categoria de competência, mas sim uma característica de alguns tributos.
extraordinária.
A competência extraordinária não existe no contexto tributário da União.
Gabarito comentado
A questão aborda a competência da União para criar impostos não previstos na Constituição.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a União pode criar impostos por competência residual, que abrange fatos não previstos na Constituição. Isso ocorre quando a Constituição não especifica a competência tributária para determinado fato gerador.
Fundamento legal
Art. 153, CF/88
Dica
Lembre-se: competência residual é para o que não está na Constituição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre competência comum e residual.
- Não confundir a criação de impostos com a alteração de impostos existentes.