Questão 29 de Administrativo — OAB 2013
Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.
Não há prazo de 180 dias para nova licitação após a ausência de propostas.
A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração.
A hipótese não é de licitação dispensada, mas sim de contratação direta.
A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.
A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A contratação direta é permitida quando não há propostas na licitação.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite a contratação direta se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo. Isso se baseia na necessidade de atender ao interesse público de forma eficiente.
Fundamento legal
Art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/93
Dica
Lembre-se: sem propostas, pode-se contratar diretamente para não prejudicar a Administração.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre licitação dispensada e inexigível.
- Não esqueça que a ausência de propostas permite a contratação direta.