Questão 32 de Administrativo — OAB 2013
Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. Aproveitando a expansão econômica da localidade, decidiu construir em seu terreno um grande galpão. Oscar iniciou as obras, sem solicitar à prefeitura do município “X” a necessária licença para construir, usando material de baixa qualidade. Ainda durante a construção, a diretora da creche notou que a estrutura não apresentava solidez e corria o risco de desabar sobre as crianças. Ao tomar conhecimento do fato, a prefeitura do município “X” inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação. Após a devida notificação de Oscar, a estrutura foi demolida. Assinale a afirmativa que indica o instituto do direito administrativo que autoriza a atitude do município “X”.
Alternativas
Tombamento.
Tombamento é um instrumento de proteção do patrimônio cultural, não se aplica a construções irregulares.
Poder de polícia.
Alternativa B — resposta correta
Ocupação temporária.
Ocupação temporária é uma medida de uso do bem público, não relacionada à demolição de construções irregulares.
Desapropriação.
Desapropriação é a retirada de propriedade por interesse público, não se aplica a situações de risco imediato.
Gabarito comentado
O poder de polícia permite ao Estado restringir direitos em prol da segurança pública e do bem-estar social.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o poder de polícia autoriza a administração a agir em situações que envolvem risco à segurança, como no caso da construção irregular. A demolição foi uma medida necessária para proteger as crianças da creche.
Fundamento legal
Art. 78, Lei 9.784/99
Dica
Lembre-se: poder de polícia é como o 'guardião' que protege a sociedade de riscos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre tombamento e poder de polícia
- Não confundir desapropriação com demolição por risco