Questão 34 de Administrativo — OAB 2013
Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público. Para combater tal situação, Cristina deverá
Alternativas
ingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.
A ação civil pública é proposta por entidades específicas, não por qualquer cidadão.
propor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.
A ação penal não é o meio adequado para proteger o patrimônio público diretamente.
impetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.
ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Cristina pode proteger o patrimônio público através da ação popular.
Por que a alternativa D está correta
A ação popular permite que qualquer cidadão questione atos lesivos ao patrimônio público. É um meio eficaz para a defesa do interesse coletivo.
Fundamento legal
Art. 5º, LXXIII, CF/88
Dica
Lembre-se: ação popular é para o cidadão defender o que é de todos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ação civil pública e ação popular.
- Não confundir a proteção do patrimônio público com ações penais.