Questão 36 de Ambiental — OAB 2013
João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
João é responsável pela regeneração da área, mesmo não tendo sido responsável por sua degradação, uma vez que se trata de obrigação propter rem.
Alternativa A — resposta correta
João somente teria a obrigação de regenerar a área caso soubesse do dano ambiental cometido pelo antigo proprietário, em homenagem ao princípio da boa-fé.
A boa-fé não exime a responsabilidade do novo proprietário em áreas de preservação.
O único responsável pelo dano é o antigo proprietário, causador do dano, uma vez que João não pode ser responsabilizado por ato ilícito que não cometeu.
A responsabilidade é solidária e não se limita ao antigo proprietário.
Não há responsabilidade do antigo proprietário ou de João, mas da Administração Pública, em razão da omissão na fiscalização ambiental quando da transmissão da propriedade.
Gabarito comentado
A responsabilidade ambiental é vinculada à propriedade, independentemente de quem causou a degradação.
Por que a alternativa A está correta
João deve regenerar a área porque a obrigação de recuperação é atrelada à posse do imóvel, mesmo que ele não tenha causado a degradação. Isso se baseia na responsabilidade propter rem, que liga o dever ao bem.
Fundamento legal
Art. 225, CF/88
Dica
Lembre-se: quem possui, cuida! A responsabilidade vem com a propriedade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só quem causou o dano é responsável.
- Não confundir responsabilidade civil com penal.