Questão 44 de Criança e Adolescente — OAB 2013
Acerca da colocação da criança ou do adolescente em família substituta na modalidade adoção, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A adoção extingue os vínculos pretéritos entre o adotado e a família anterior, porém, excepcionalmente, no caso de falecimento dos adotantes, o poder familiar dos pais naturais poderá ser restabelecido, se atender ao melhor interesse do menor.
A adoção realmente extingue vínculos anteriores, mas não permite restabelecimento do poder familiar dos pais naturais após falecimento dos adotantes.
A adoção produz os seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença declaratória do estado de filiação, porém, se o adotante vier a falecer no curso do procedimento os efeitos retroagirão à data do óbito.
A adoção produz efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, não da declaratória.
A adoção depende do consentimento do adotando, se maior de 12 anos de idade, e dos pais do adotando ou do representante legal deste ou do guardião legal ou de fato, na falta dos primeiros.
A adoção produz os seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, porém, se o adotante vier a falecer após inequívoca manifestação de vontade no curso do procedimento, os efeitos retroagirão à data do óbito.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A adoção é um processo que cria vínculos familiares permanentes.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a adoção produz efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença, e se o adotante falecer, os efeitos retroagem à data do óbito. Isso garante a proteção do menor mesmo após a morte do adotante.
Fundamento legal
Art. 39, ECA
Dica
Lembre-se: adoção é 'trânsito em julgado' e 'retroage ao óbito'.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre sentença constitutiva e declaratória
- Não confundir consentimento do adotando com a necessidade de consentimento dos pais