Questão 52 de Empresarial — OAB 2013
Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O locador poderá recusar a renovação do contrato com fundamento na necessidade de ele próprio utilizar o imóvel.
O locador não pode recusar a renovação apenas por necessidade própria.
As despesas cobradas do locatário não precisam estar previstas em orçamento, desde que devidamente demonstradas.
As despesas devem estar previstas em orçamento para serem cobradas.
O empreendedor poderá cobrar do locatário as despesas com obras de reformas que interessem à estrutura do shopping.
O empreendedor não pode cobrar reformas que não sejam necessárias para a estrutura do shopping.
As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O contrato de locação em shopping center permite liberdade nas condições acordadas entre as partes.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque as partes podem definir suas próprias condições no contrato. Isso garante autonomia nas relações comerciais.
Fundamento legal
Art. 1.142, CC
Dica
Lembre-se: no shopping, o que vale é o que foi acordado entre as partes.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de despesas não orçadas
- Não confundir obrigações do locador com as do empreendedor