Questão 64 de Penal — OAB 2013
Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais. Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
Jane não agiu no exercício regular de direito, pois a manobra foi feita em uma situação de risco.
Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima.
O princípio da intervenção mínima não se aplica, pois houve uma conduta culposa de Lorena.
Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.
Alternativa C — resposta correta
Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade penal em acidentes de trânsito com base na teoria da imputação objetiva.
Por que a alternativa C está correta
Jane não pode ser responsabilizada porque Lorena desrespeitou as regras de trânsito, quebrando a confiança que Jane tinha. O princípio da confiança protege quem age de acordo com as normas.
Fundamento legal
Art. 121, CP
Dica
Lembre-se: confiança no trânsito é como um pacto entre motoristas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de exercício regular de direito, que não se aplica aqui.
- Não confundir responsabilidade civil com penal.