Questão 65 de Processo Penal — OAB 2013
João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.
Alternativas
Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.
Alternativa A — resposta correta
A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.
A decisão de impronúncia não transita em julgado.
Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato (non bis in idem).
O non bis in idem se aplica a decisões que transitam em julgado.
A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.
A impronúncia é uma decisão que não encerra o processo.
Gabarito comentado
A impronúncia permite novo processo se surgirem novas provas.
Por que a alternativa A está correta
A impronúncia não é uma decisão final, permitindo novo processo se houver novas evidências. Assim, João pode ser processado novamente pelo mesmo fato.
Fundamento legal
Art. 5º, LVII, CF/88
Dica
Lembre-se: impronúncia = possibilidade de novo processo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de trânsito em julgado
- Não confundir impronúncia com absolvição